Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 05/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos	2018	06/02/2018
Comunicado	Audesp	1ª Parcial do IEGM - Municípios que finalizaram o preenchimento	2018	06/02/2018
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2018	03/02/2018
Ato	GP	Grupo de encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos	2018	02/02/2018
Comunicado	GP	Ato GP nº 4/18 - Suspensão de expediente nas dependências do TCESP em 2018	2018	02/02/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 04/2018 - Alerta contra atos fraudulentos	2018	02/02/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 01/18 - Exames Prévios de Edital	2018	01/02/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 03/2018 - Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras	2018	01/02/2018
Ato	GP	Institui Observatório do Futuro	2018	31/01/2018
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2018	23/01/2018
Comunicado	Audesp	AUDESP Fase IV - Alteração na Prestação de Dados	2018	15/01/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 02/2018 - Valor atualizado de remessa	2018	13/01/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 01/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos	2018	09/01/2018
Comunicado	Audesp	Coletor – XSD´s 2018 - Ambientes Piloto e Produção - Fase IV	2018	08/01/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 06/18 - Exames Prévios de Edital	2018