Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 39/2017 - Licitações Suspensas	2017	25/11/2017
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 28/2017 - Origem dos recursos em editais de licitação	2017	25/11/2017
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 27/2017 - Pedidos de certidão relativos à compensação previdenciária	2017	10/11/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 38/2017 - Licitações Suspensas	2017	09/11/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 37/2017 - Licitações Suspensas	2017	07/11/2017
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 26/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições	2017	07/11/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 36/2017 - Licitações Suspensas	2017	27/10/2017
Resolução	GP	Aquisição de estabilidade por servidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2017	27/10/2017
		Resolução 02/2017	2017	27/10/2017
Comunicado	Audesp	Alteração do Leiaute de Quadro de Pessoal	2017	24/10/2017
Comunicado	Audesp	Comunicado sobre indisponibilidade programada do Sistema Audesp	2017	20/10/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 35/2017 - Licitações Suspensas	2017	19/10/2017
Comunicado	Audesp	Atualização das Tabelas de Escrituração Contábil - Vigência 2018	2017	17/10/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 34/2017 - Licitações Suspensas	2017	12/10/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 33/2017 - Licitações Suspensas	2017	05/10/2017