Legislação Estadual Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 2016 23/09/2016 Comunicado GP Comunicado GP 27/2016 - Sistema de Editais de Concursos e Seleções 2016 23/09/2016 Ato GP Jornada interna Unidades do TCESP 2016 22/09/2016 Ato GP Alterações Diretoria de Transporte e Serviços 2016 22/09/2016 Resolução GP Funções de Chefe Técnico da Fiscalização 2016 22/09/2016 Comunicado Audesp 2ª Prorrogação de prazo – Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência – RIRPP Cadastro e Movimento referentes a julho e agosto de 2016 2016 20/09/2016 Comunicado GP Comunicado GP 26/2016 - Questionário – Conselhos Municipais de Saúde 2016 15/09/2016 Comunicado SDG Comunicado SDG nº 19/2016 - Entidades irregulares 2016 06/09/2016 Comunicado Audesp Prorrogação de prazo – Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência – RIRPP - Cadastro e Movimento referente a julho de 2016 2016 06/09/2016 Comunicado Audesp Substituição/exclusão/alteração de documentos da Fase IV 2016 05/09/2016 Comunicado Audesp Ambiente Piloto de Testes - Fases III e IV e Coletor Piloto Fase III 2016 05/09/2016 Comunicado GP Comunicado GP 25/2006 - ETCESP - Cadastramento on-line OABSP 2016 26/08/2016 Comunicado GP Comunicado- GP nº24/2016 - Balanço de Julgados - 2º trimestre 2016 26/08/2016 Comunicado GP Comunicado GP nº 25/2016 - Credenciamento de Advogado/Estagiário ONLINE 2016 26/08/2016 Comunicado Audesp Fase IV - Manual de Ajustes (Contratos ou Notas de Empenho/documento similar) 2016 22/08/2016 
