Ato GP Composição Gabinete de Estudos da Presidência 1990 06/02/1990 Consulta Possibilidade de inclusão de Creches no percentual obrigatório na manutenção do ensino. 1990 01/02/1990 Consulta Possibilidade de aquisição de veículo, diretamente da fábrica, sem procedimento licitatório. 1990 18/01/1990 Consulta Possibilidade de utilização dos veículos particulares dos Vereadores no serviço, com fornecimento de cota mensal limitada de combustível. 1989 09/11/1989 Resolução GP Aprova Instruções 11/89 1989 08/11/1989 Resolução GP Aprova Aditamento n° 01 à Consolidação do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1989 18/10/1989 Consulta Possibilidade de lançar despesas com conservação de estradas municipais rurais e manutenção do maquinário na dotação orçamentária “Educação e Cultura" 1989 07/09/1989 Consulta Legalidade de procedimento licitatório que tenha seguimento com a participação de interessados em número inferior a três, apesar de convidados interessados em número superior ao mínimo exigido. 1989 31/08/1989 Resolução GP Aprova Instruções n° 12/1989 1989 30/08/1989 Consulta Limites, para efeito de licitação (Decreto-Lei 2.300/86 ou Lei Orgânica do Município). 1989 22/08/1989 Consulta Obrigatoriedade de empresa em liquidação obedecer às normas licitatórias públicas, para alienar seus bens imóveis. 1989 17/08/1989 Consulta Legalidade da caução de quotas-partes do ICM dadas em garantia a dívidas contraídas pela Prefeitura. 1989 27/07/1989 Resolução GP Aprova Instruções n° 06/1989 1989 26/07/1989 Resolução GP Aprova Instruções n° 07/1989 1989 26/07/1989 Resolução GP Aprova Instruções n° 08/1989 1989 26/07/1989 
