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Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas Dimas Ramalho Direito e Política se retroalimentam. Nas democracias representativas, as leis – objeto primordial das ciências jurídicas – são gestadas, alteradas e extintas no...
17/08/2023 – SÃO PAULO – O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Satoshi Otsuki, participa, na sexta-feira (18/8), de entrevista do Programa Controle Externo. O conteúdo vai ao ar a partir das 21h00, pela Rede TCESP ( www.youtube.com/tcespoficial ), com transmissão simultânea pela TVAlesp. Servidor...
Primeira Câmara do TCE aprecia 147 processos da Ordem do Dia 17/08/2023 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (15/8), por meio de videoconferência, analisou 147 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos irregulares e negado provimento a dois...
16/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou uma nova funcionalidade no Portal TCESP, aplicativo que disponibiliza ao público os principais serviços prestados pela Corte. Trata-se da aba “Gestor Municipal”, que oferece, a administradores, cidadãos e imprensa, informações das 644 cidades paulistas...
16/08/2023 – SÃO PAULO – Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais, servidores e representantes de 56 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), das regiões de Ribeirão Preto e Ituverava, participam na quinta-feira (24/8), às 14h00, do penúltimo encontro regional como parte das atividades...
16/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 89º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. O programa contou com a participação de Leandro Dall'Olio, Coordenador do Observatório do...
16/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP), realiza na quinta-feira (17/8), encontro técnico para debater o impacto e alterações da Nova Lei de Licitações...
15/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (15/8), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. A Segunda Câmara se reúne às 10h00, por meio de plataforma de videoconferência, sob o comando do Conselheiro Renato Martins Costa e com a participação do Conselheiro Robson...
14/08/2023 – SÃO PAULO – Ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa e Dimas Ramalho participaram na sexta-feira (11/8) de homenagem ao Ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF)...
10/08/2023 – SÃO PAULO – O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu a aprovação de uma mudança na Constituição paulista para alterar o percentual mínimo que deve ser aplicado no ensino. A declaração foi feita no encerramento da XXI Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)...