Evento do TCE debate ações sociais e educativas no combate à violência contra a mulher
21/08/2025 – SÃO PAULO – Com o objetivo de reafirmar o compromisso de combater a violência contra mulheres e meninas, como parte das atividades da Campanha ‘Agosto Lilás, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da sua Ouvidoria das Mulheres, realizou na quinta-feira (21/8), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o evento ‘Agosto Lilás: Educação, Prevenção e Proteção’.
Composta 100% por mulheres, a mesa de abertura dos trabalhos contou com as presenças da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; da Conselheira Substituta-Auditora, Silvia Monteiro; da Ouvidora e responsável pela Ouvidoria das Mulheres, Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira; da Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida Silva Barbosa; e da Coordenadora de Programas e Projetos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Maria Gracely Batista Marques.
Também participaram da mesa, a Procuradora do Estado de São Paulo, Anna Luiza Mortari, (representando a Procuradora-Geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra); a Deputada Estadual, Damaris Moura (que atua na área de Combate à Violência Doméstica e Abuso contra Mulheres, Crianças e Idosos); aa Desembargadora e Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Rosangela Maria Telles; a Defensora Pública Assessora da Casa da Mulher Brasileira, Raquel Peralva Martins de Oliveira; e a Ouvidora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cláudia Márcia Lima.
. Debates
Transmitido ao vivo no canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, os debates tiveram o enfoque na formação de redes integradas de proteção às mulheres e reforço da importância da educação e conscientização para efetivas mudanças na sociedade.
O encontro - prestigiado por Conselheiros, Membros, Chefes de Gabinete, Diretores de Departamento e servidores da Corte - contou com as palestras da Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida Silva Barbosa, que abordou as faces da violência contra meninas e mulheres e a importância da conscientização e educação para mudanças efetivas, e também com a apresentação da Coordenadora de Programas e Projetos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Maria Gracely Batista Marques, que apresentou o Consórcio como uma ferramenta legal que viabiliza a formação de redes integradas para implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres.
“Combater a violência contra mulheres e meninas não é apenas punir agressores. É, principalmente, educar, prevenir, transformar e proteger. É olhar para a criança de hoje como uma mulher segura e respeitada e livre de amanhã. É compreender que indicadores de Feminicídio e estupro têm raízes profundas em desigualdades estruturais. Só uma ação coordenada de todos os Poderes, em parceria com a sociedade civil, será capaz de alcançar uma transformação social, efetiva e sustentável, como no ODS número 5 – Igualdade de Gênero e Empoderamento de Mulheres e Meninas”, discursou a Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes.
“A gente sai desse evento com uma esperança grande de que existem tantas possibilidades de investimentos nos nossos jovens, nas nossas crianças, de que a gente mude esse cenário. Tantas políticas públicas disponíveis para que cada jurisdicionado, prefeitura, entidade e órgão consigam trazer a questão à tona e transformar suas próprias realidades”, ressaltou a Ouvidora e responsável pela Ouvidoria das Mulheres do TCESP, Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira.
Para reforçar a temática, o encontro ainda exibiu um vídeo gravado pela ativista do direito das mulheres que deu origem ao nome da Lei nº 11.340/2006 que criminaliza casos de violência doméstica e infrafamiliar, Maria da Penha, fundadora do Instituto Maria da Penha. Dentre os pontos destacados em seu discurso, a convidada especial ressaltou a importância do combate à violência contra mulheres e meninas também por parte dos órgãos públicos institucionais que possuem o dever de zelarem pela segurança e dignidade humana.
O evento foi encerrado com a participação de integrantes do projeto ‘Defensores Mirins do Direito à Cidadania’, do Instituto Maria da Penha, sob a Coordenação da Professora Oneide da Silva Pontes, que fizeram uma apresentação do Cordel da Lei Maria da Penha, de autoria do poeta popular, músico e arte educador, Tião Simpatia. O projeto contribui para que crianças e adolescentes aprendam, de forma lúdica, a identificar, não repetir e não tolerar a violência doméstica, além de torná-las agentes multiplicadores desse conhecimento.
A íntegra do encontro está disponível no YouTube no link https://go.tce.sp.gov.br/6voy0m.
