Procuradora do TCE fala sobre aplicação em saúde na Rádio Justiça do STF
30/04/15 – SÃO PAULO – A Procuradora do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Élida Graziane Pinto concedeu entrevista para a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) onde falou sobre a aplicação de recursos na área de saúde pública (clique para escutar).
Durante a entrevista, veiculada na terça-feira (28) no quadro Direito Constitucional, a Procuradora discorreu sobre o tema da judicialização da saúde e os 15 (quinze) anos da Emenda Constitucional nº 29 que definiu os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Financeiro, a Procuradora discorreu sobre a necessidade de regras claras e obrigações consistentemente progressivas para os gastos públicos de responsabilidade Federal e dos diversos Estados que se alimenta o conflito distributivo que financia o Sistema Único de Saúde (SUS).
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2001) e em Administração Pública pela Escola de Governo "Professor Paulo Neves de Carvalho" da Fundação João Pinheiro (2001), Élida Graziane Pinto é Doutorada em Direito pela UFMG (2006) e Pós-doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV (2010). Em 2012 tornou-se Procuradora do Ministério Público de Contas do TCE paulista, onde ingressou por concurso público.