Seminário na USP debate 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
05/05/2015 – SÃO PAULO – Debater os 15 (quinze) anos de vigor da legislação que estabeleceu as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo. Foi com este propósito que autoridades e especialistas nas áreas de Direito se reuniram no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na segunda-feira (4/5), das 8h30 às 13h00, para participar do seminário ‘15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)’, que versou sobre os desafios e perspectivas da legislação no Brasil.
Editada em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 101/00, além de regular o equilíbrio das contas públicas, a LRF obrigou que as finanças fossem apresentadas detalhadamente aos Tribunais de Contas (União, do Estado ou do Município), que tem a prerrogativa de aprovar as contas ou não, e em caso de inadequação, instaurar investigação sobre o Executivo responsável pelos gastos. O processo pode resultar em multas ou mesmo na proibição da disputa de novas eleições.
A abertura do seminário contou com a presença do Conselheiro Vice-Presidente, Dimas Eduardo Ramalho; do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa; do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco e Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal e do Professor de Direito Financeiro da USP, José Mauricio Conti.
A primeira parte dos debates contou com 4 (quatro) palestras: ‘O longo caminho do orçamento autorizativo à Lei de Responsabilidade Fiscal’, a cargo do Professor da PUC-SP, Adilson Dallari; ‘Responsabilidade Fiscal: o que falta?’, sob a responsabilidade do Economista Bernard Appy. O tema ‘Orçamento impositivo e Responsabilidade Fiscal’ foi abordado pelo Professor de Direito Financeiro da USP, Estevão Horvath e a palestra ‘Responsabilidade Fiscal na Administração Indireta Autárquica’ foi exposta pela Professora de Direito Financeiro, Ana Carla Bliacheriene.
Com o tema ‘A LRF e seu legado normativo’, a segunda parte das palestras teve 5 (cinco) expositores. Procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziane Pinto, discorreu sobre o tema ‘Despesas com pessoal na LRF’ enquanto que a Professora em Gestão e Políticas Públicas, Úrsula Dias Peres apresentou a palestra ‘Dívida Pública e Federalismo na LRF’.
O Professor de Direito Financeiro da USP, Fernando Scaff versou sobre o tema ‘Dívida pública e Responsabilidade Fiscal’ e o Professor de Direito Econômico, Luís Fernando Massonetto, tratou da abordagem da ‘Responsabilidade na gestão patrimonial’. Finalizando as palestras o Professor Associado de Direito Financeiro da USP, José Mauricio Conti apresentou o tema ‘Planejamento e Responsabilidade Fiscal’ e o Presidente da Atricon, Valdecir Pascoal falou sobre a responsabilidade e aprimoramento dos Tribunais de Contas no Brasil.
