TCE condena ajustes para construção de escola em Ribeirão Preto

15/05/15 – RIBEIRÃO PRETO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu juízo pela irregularidade dos ajustes contratuais formalizados pela Prefeitura de Ribeirão Preto com a empresa Câmara & Griffo Eng. E Construções Ltda., objetivando a construção de EMEF no Jardim Presidente Dutra.

Decano do TCE, o Conselheiro Roque Citadini deu razão à manifestação dos órgãos técnicos da Casa que se manifestarem pela irregularidade da matéria, notadamente em face das ocorrências apontadas, não justificadas a contento pela Origem, relativas ao projeto básico de fundação, e ao acréscimo de serviços visando à readequação da área externa.

O voto proferido evidencia que ‘ficou confundindo o projeto básico com projeto executivo, não demonstrando a regularidade da licitação por não conter projeto completo, ou adotado projeto com possibilidade de futura alteração’.

Leia a integra do voto
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