1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ResoluçãoGPCancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJ2021
ResoluçãoGPInstitui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2021
ResoluçãoGPAplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura Nacional2021
ComunicadoSDGComunica que se encontra em fase de testes a Ferramenta de Análise de Risco de Obras-FARO2021
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 24/11/20212021
ComunicadoSDGCalendário de obrigações do Sistema AUDESP - 20222021
ComunicadoSDGMovimentação de processos em tramitação2021
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 17/11/20212021
ComunicadoAudespAtualização do Ementário da Receita 20222021
ComunicadoAudespOrientação sobre a funcionalidade das contas 8.2.1.1.1.01.00 e 8.2.1.1.1.02.002021
ComunicadoAudespPublicação Plano de Contas 20222021
ComunicadoGPProcessos digitalizados que passam a tramitar em meio eletrônico2021
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 10/11/20212021
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 06/11/20212021
ComunicadoSDGProibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação2021