Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Reajustamento dos subsídios dos Vereadores.
Publicação: 24/02/1990 Processo: TC-096699/026/89
Consulta

Base de cálculo da remuneração dos Vereadores.
Publicação: 24/02/1990 Processo: TC-087443/026/89
Consulta

Possibilidade da contagem de tempo de serviço de aposentadoria de ex-servidor, federal ou estadual, nomeado para cargo em comissão, no serviço público municipal.
Publicação: 24/02/1990 Processo: TC-108577/026/89
Consulta

Liberação de verba para pagamento de diferença de vencimentos dos Vereadores, baseada no excesso de arrecadação.
Publicação: 15/02/1990
Consulta

Aplicabilidade de dispositivos constitucionais federais
Publicação: 15/02/1990 Processo: TC-128682/026/89
Consulta

Alteração nos vencimentos.
Publicação: 09/02/1990 Processo: TC-101466/89
Ato

Composição Gabinete de Estudos da Presidência
Área: GP Nº: 250/1990 Publicação: 06/02/1990
Consulta

Possibilidade de inclusão de Creches no percentual obrigatório na manutenção do ensino.
Publicação: 01/02/1990 Processo: TC-100605/026/89
Consulta

Possibilidade de aquisição de veículo, diretamente da fábrica, sem procedimento licitatório.
Publicação: 18/01/1990 Processo: TC-079625/026/89
Comunicado

Atualização de Documentos Audesp
Área: Audesp Nº: 080/2020
Comunicado

Comunicado GP Nº 48/2020
Área: GP Nº: 48/2020