Legislação
Legislação
- Área: GP Nº: 01/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0000001/2018-91
- Área: SDG Nº: 3/2019 Publicação:
- Área: SDG Nº: 2/2019 Publicação:
- Área: Audesp Publicação:
- Área: SDG Nº: 1/2019 Publicação:
- Resolução
Aprova Aditamento 01 às Instruções 03/90Área: GP Nº: 01/1992 Publicação: Processo: TC-A-5265/81/10 - Área: GP Nº: 05/1992 Publicação: Processo: TC-A-16164/026/91
- Área: GP Nº: 04/1992 Publicação: Processo: TC-A-117503/026/88
- Publicação: Processo: TC-026168/026/91
- Área: GP Nº: 03/1992 Publicação: Processo: TC-A-18907/026/92
- Legislação Federal
Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade AdministrativaNº: 8429/92/1992 Publicação: - Publicação: Processo: TC-020251/026/91
- Resolução
Aprova Instruções n° 1/9Área: GP Nº: 02/1992 Publicação: Processo: TC-A-117503/026/88 - Publicação: Processo: TC-019970/026/91
- Publicação: Processo: TC-011653/026/91
- Publicação: Processo: TC-139167/026/89
- Lei Orgânica / Regimento Interno
Lei Orgânica e Regimento InternoÁrea: GP