Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, com as alterações posteriores, para extinguir a modalidade de teletrabalho integral no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 10/2026 Publicação: 03/07/2026
Resolução

Altera dispositivo da Resolução nº 11, de 1º de dezembro de 2023, que regulamenta os processos sancionatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Área: GP Nº: 07/2026 Publicação: 26/06/2026
Resolução

Altera a Resolução nº 02/2025, para incluir atribuição à Diretoria de Gerenciamento de Processos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 08/2026 Publicação: 26/06/2026
Resolução

Indica membros para compor o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) e dá outras providências.
Área: GP Nº: 09/2026 Publicação: 26/06/2026
Resolução

Dispõe sobre as Políticas de Comunicação Institucional Externa e Interna do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, organiza a Diretoria de Comunicação Institucional e dá outras providências
Área: GP Nº: 06/2026 Publicação: 08/05/2026
Resolução

Altera a Resolução nº 06/2025, revoga a Resolução nº 03/2024 e dá outras providências.
Área: GP Nº: 5/2026 Publicação: 30/04/2026
Resolução

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 11, de 1º de dezembro de 2023, que regulamenta os processos sancionatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Área: GP Nº: 04/2026 Publicação: 27/03/2026
Resolução

Institui a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/2026 Publicação: 13/02/2026
Resolução

Dispõe sobre o aperfeiçoamento da Resolução n. 06/2025, em alinhamento à Resolução n. 798/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 2/2026 Publicação: 09/02/2026
Resolução

Altera a Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu o Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2026 Publicação: 06/02/2026
Resolução

Regras de licitação - Lei 8.666/1993
Área: GP Nº: 05/1993 Publicação: 01/09/1993 Processo: TC-A-16529/026/93
Resolução

Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70
Área: GP Nº: 04/1993 Publicação: 25/08/1993
Resolução

Regulariza procedimentos operacionais
Área: GP Nº: 03/1993 Publicação: 25/08/1993
Resolução

Estabelece horário de funcionamento para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/1993 Publicação: 10/02/1993
Resolução

Aprova Instruções 01/1993
Área: GP Nº: 01/1993 Publicação: 03/02/1993 Processo: TC-A-1675/026/93
Resolução

Aplicação Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/1993 Publicação: 01/12/1991