Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 11/2016 - Órgãos e entidades impedidos	2016	04/02/2016
Comunicado	Audesp	Balancete mês 13/2015 - Câmaras Municipais	2016	04/02/2016
Ato	GP	Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos	2016	02/02/2016
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2016	02/02/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 10/2016 - Composição das Câmaras e Pleno	2016	02/02/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP nº 01/2016 - Acesso ao Sistema AUDESP	2016	01/02/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 09/2016 - Ficha Limpa - Contas reprovadas	2016	29/01/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 08/2016 - Sede Unidade Regional Registro - UR-12	2016	27/01/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 07/2016 - Alerta Revista TCESP	2016	26/01/2016
Ato	GP	Prazos processuais	2016	23/01/2016
Comunicado	GP	Ato GP nº 02/2016 - Prorrogação de prazos processuais	2016	22/01/2016
Ato	GP	Processo de promoção de 2015	2016	14/01/2016
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis em 15.01.2016	2016	14/01/2016
Comunicado	Audesp	Questionário sobre Pessoal e Transporte	2016	14/01/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº5/2016 - Calendário 2016 - Ciclo de Debates	2016	13/01/2016