Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	GP	Comunicado GP nº 04/2016 - Recepção e cadastramento de documentação no Processo Eletrônico.	2016	17/03/2016
Comunicado	Audesp	Prazo de entrega do IEGM	2016	08/03/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 03/2016 - Alteração no horário das sessões da Primeira Câmara	2016	04/03/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 12/2016 - Relação de Órgãos ou Entidades proibidas de novos recebimentos	2016	03/03/2016
Comunicado	Audesp	Prorrogação de prazo - entrega do IEGM	2016	25/02/2016
Comunicado	Audesp	Manual do IEGM	2016	25/02/2016
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2016	24/02/2016
Comunicado	Audesp	Balancetes janeiro/2016	2016	24/02/2016
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis em 19.02.2016	2016	19/02/2016
Comunicado	Audesp	Prorrogação de prazo - documento Fundo de Investimento	2016	17/02/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP nº 02/2016 - Contas Anuais de Prefeituras e Câmaras tramitação em meio eletrônico.	2016	16/02/2016
Comunicado	Audesp	Questionários do IEGM	2016	11/02/2016
Comunicado	Audesp	Balancete 14/2015 e Cadastro Eletrônico de Obras 2º semestre/2015	2016	10/02/2016
Comunicado	Audesp	Implantação Sistema de Delegações de Responsabilidade	2016	05/02/2016
Ato	GP	Grupo de trabalho	2016	04/02/2016