| Ato | GP | Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2023 | 2023 | |
| Comunicado | GP | Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017 | 2023 | |
| Comunicado | GP | Total movimentação de processos em tramitação relativa ao período de Janeiro a Dezembro em todas as dependências da Casa | 2023 | |
| Comunicado | GP | Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular | 2023 | |
| Comunicado | Audesp | Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022 | 2023 | |
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| Comunicado | Audesp | Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO | 2023 | |
| Comunicado | Audesp | Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023 | 2023 | |
| Comunicado | Audesp | Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 14/01/2023 | 2023 | |
| Comunicado | SDG | Entidades proibidas de novos repasses | 2023 | |
| Comunicado | Audesp | Publicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 2022 | 2023 | |
| Comunicado | Audesp | Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp | 2023 | |
| Ato | GP | Concessão e pagamento do abono de permanência aos membros e servidores para o exercício de 2024 | 2023 | |
| Comunicado | SDG | Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação | 2023 | |
| Deliberação | GP | Rol de jurisdicionados TCESP | 2022 | |
