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* Germano Fraga Lima * Helenice Hachul "A Lei nº 14.133/2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações”, foi concebida para sistematizar e modernizar as normas aplicáveis às contratações públicas, incorporando dispositivos de legislações anteriores, bem como interpretações doutrinárias e jurisprudenciais consolidadas. O novo...
03/09/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou, hoje (3/9), durante sessão plenária, a suspensão imediata dos processos seletivos abertos pela Secretaria de Estado da Educação para contratação de monitores do Programa Escola Cívico-Militar. A decisão, relatada pelo Conselheiro Renato...
03/09/25 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendou, nesta quarta-feira (3/9), durante sessão do Pleno, a decisão do Conselheiro Marco Bertaiolli de suspender o pagamento para a compra de uniforme escolar pela prefeitura de Votorantim, no valor de R$ 7.685.853,00, por meio de ata de registro de...
02/09/2025 – SÃO PAULO – Para falar sobre coordenação institucional entre os Tribunais de Contas no Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos. O podcast recebeu em sua edição...
02/09/2025 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (2/9), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa, que terá como integrantes o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, e o Conselheiro...
01/09/2025 – SÃO PAULO – A Campanha para Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Assessoria Policial Civil, continua a percorrer a Capital e as Unidades Regionais da Corte no litoral e no interior do estado. Voltada aos servidores ativos...
01/09/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, na segunda-feira (8/9), das 9h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o Primeiro Simpósio Estadual sobre Saúde Mental no Funcionalismo Público de São Paulo. O evento, voltado a servidores públicos em...
29/08/2025 – SÃO PAULO – Diretores técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentaram, na última quarta-feira (27/8), capacitação sobre regras e boas práticas na gestão de recursos públicos focados ao Terceiro Setor. A instrução, que ocorreu no Auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa de São...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações. O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz...
29/08/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo marcou presença na quinta-feira (28/8), no último dia de atividades do 67º Congresso Estadual de Municípios, nas dependências do Auditório Franco Montoro, na Mercado Livre Arena Pacaembu. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o encontro é...