ARTIGO: A Revolução na Saúde Mental do Serviço Público: o TCESP e as modificações da NR-01

* Fernanda Borges Keid

É angustiante acordar e se deparar com uma notícia de que o Brasil vive uma grave crise de saúde mental, com impacto direto na vida de trabalhadores e de empresas. Os dados do Ministério da Previdência Social revelam que, em 2024, foram quase meio milhão de afastamentos, o maior número em pelo menos dez anos (Casemiro e Moura 2025). Essa notícia, em verdade, é sobre seres humanos, brasileiros, trabalhadores do setor privado ou servidores públicos. Qualquer um de nós pode fazer parte dessas estatísticas. 

Sobre esse cenário atual, convém lembrar que Christophe Dejours (1987), renomado psicólogo e psicanalista francês, revolucionou a forma como se entende o sofrimento e a saúde mental no ambiente de trabalho. Suas ideias, centradas na importância do reconhecimento, acolhimento e na humanização das relações laborais, desafiam as estruturas tradicionais e propõem uma nova perspectiva sobre o bem-estar dos trabalhadores. Dejours argumenta que o trabalho pode ser uma fonte de realização e saúde, mas também de sofrimento e adoecimento, dependendo de como as organizações lidam com os fatores psicossociais (Mendes 1995). 

Nesse sentido, de modo geral, as estratégias e fortalecimento do cuidado referente à saúde mental do trabalhador envolvem: a conscientização e humanização nos ambientes laborais; o mapeamento do local que se pretende maximizar o cuidado (pessoas e trabalhos já desenvolvidos) e o incentivo e participação de vários atores na deliberação de estratégias. Portanto, a prevenção dos transtornos mentais relacionados ao trabalho baseia-se nos procedimentos de vigilância dos agravos à saúde, dos ambientes e das condições de trabalho (Faria e Souza, 2022).