Bancada paulista na Câmara Federal é convidada para solenidade dos 100 anos do TCE

21/02/2024 – SÃO PAULO – A bancada federal de parlamentares paulistas foi convidada a participar da cerimônia que celebrará o centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O convite foi feito, hoje (21/2), pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Procurador do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro.

Durante audiência com o Coordenador da bancada paulista, Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues, o Conselheiro e Procurador, em nome do Presidente do TCE, Renato Martins Costa, convidaram os 70 legisladores paulistas para a solenidade que ocorrerá no dia da instituição da Corte paulista no Estado, 6 de maio, no Memorial da América Latina.

Na agenda da Câmara dos Deputados, a delegação foi recepcionada pelos Deputados Alex Manente, Arnaldo Jardim, Cezinha da Madureira, Fausto Pinato e Fernando Marangoni.

. História

O órgão fiscalizador, responsável pelo controle externo dos recursos públicos, foi instituído por meio do Decreto nº 3.708-A, de 6 de maio de 1924, sendo o Presidente do Estado, Washington Luís, a quem coube nomear os primeiros cinco Ministros.

A regulamentação da Corte de Contas foi promulgada pelo então recém-empossado Presidente do Estado, Carlos de Campos. O primeiro Presidente do TCESP foi o Ministro Jorge Tibiriçá, eleito na sessão plenária inaugural naquele mesmo dia 6 de maio.

Com três prédios localizados na Capital e 20 Unidades Regionais no interior e no litoral paulista, o TCE fiscaliza, aproximadamente, 3,5 mil unidades administrativas – todos os órgãos da esfera estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista.