Em painel, Procuradora do MPC fala sobre dívida pública e renúncia de receitas
14/11/2024 – SÃO PAULO – Integrante do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Procuradora Élida Graziane Pinto participou, hoje (14/11), em Foz do Iguaçu, painel com o tema ‘Impactos da Dívida Pública e da Renúncia de Receitas na Consecução de Políticas Públicas’. A palestra integrou a programação do último dia de atividades do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Élida Graziane Pinto iniciou sua palestra com uma citação impactante de Robinson e Acemoglu, do livro ‘Por que as Nações Fracassam’. “Os países tornam-se estados falidos não em virtude de sua geografia ou cultura, mas em função do legado de instituições extrativistas, que concentram o poder e a riqueza nas mãos de quem detém o controle do Estado, preparando o terreno para agitação social, conflitos e guerra civil”. A partir dessa reflexão, lançou um questionamento central: por que o Brasil, com tanto potencial, enfrenta crises recorrentes?
“A dívida pública é o grande oceano onde deságuam todas as políticas públicas. Não é possível tratar da dívida pública e apenas buscar a sua sustentabilidade do ponto de vista exclusivamente da política fiscal”, destacou Elida, chamando a atenção para a complexidade do tema. Ela explicou que, além da política fiscal, também a política creditícia, monetária e cambial são afluentes que alimentam esse oceano.
Elida Graziane demonstrou indignação ao abordar o estado atual da governança: “Estamos caminhando sem saber onde queremos chegar”, disse, apontando para a corrupção como um dos principais entraves. “A origem da corrupção não é a licitação fraudulenta, não é o contrato superfaturado. A origem da corrupção é a fragilidade do planejamento”, afirmou, enfatizando que a falta de estratégias bem definidas cria um terreno fértil para desvios e ineficiências.
Ao final da apresentação, a Procuradora trouxe à tona sua preocupação com a questão ambiental, destacando que o país precisa equilibrar suas políticas econômicas com uma visão sustentável. “Sem um compromisso real com a sustentabilidade, estaremos comprometendo não apenas o presente, mas o futuro de gerações”, alertou, reafirmando que o caminho para a mudança requer responsabilidade e planejamento sólido em todas as esferas de atuação pública.
O painel, mediado pelo Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Donato Volkers Moutinho, ainda teve como debatedores o Procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) e a Consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos.
