Parceria TCE-ONU incentivará desenvolvimento sustentável em municípios
23/06/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) fecharam na quinta-feira (22/6), uma parceria para orientar prefeituras e órgãos públicos paulistas no planejamento e implementação dos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
Os ODSs fazem parte de uma agenda aprovada, em 2015, por 193 países. No documento, lideranças mundiais se comprometeram a promover o desenvolvimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental. As 17 metas globais estabelecidas para isso incluem desde questões relacionadas a direitos básicos (educação, saúde, redução da desigualdade e trabalho digno) até medidas consideradas emergenciais para a preservação da natureza (industrialização sustentável e preservação da biodiversidade e dos oceanos). (Leia mais à esquerda).
O acordo, firmado durante seminário na sede do TCESP em São Paulo, prevê a capacitação de dirigentes, o aprimoramento na coleta de dados e a troca de experiências que promovam os ideais propostos pela ONU.
Também foi definido que o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), indicador criado pelo Tribunal de Contas para medir a eficiência das políticas públicas das prefeituras, será usado como uma das ferramentas da ONU para atestar o avanço na implantação dos objetivos.
“Com esse esforço conjunto queremos beneficiar a população. O povo tem que estar sempre em primeiro lugar”, declarou o presidente do Tribunal de Contas, Sidney Beraldo. “Mas, entre estabelecer metas e implementá-las, muitas vezes há uma distância enorme. E, com essas ações combinadas, vamos fazer acontecer”, completou.
Maristela Marques Baioni, coordenadora do PNUD, ressaltou a importância da colaboração do TCESP para a implementação dos ODSs. “Queremos alcançar os mais vulneráveis para que os que mais precisam possam ter vidas mais justas”, afirmou. “Podemos auxiliar as prefeituras a encontrar soluções para os problemas mais críticos e IEG-M fortalece a ação municipal para que tenhamos resultados concretos”, completou, referindo-se ao peso da atuação pedagógica e fiscalizadora do Tribunal.
Assessor especial da ONU e um dos responsáveis pela força-tarefa para a discussão dos ODSs no Brasil, Haroldo Machado explicou que, embora os 17 objetivos se apliquem a todos os países, deve-se observar as características próprias de cada um deles no momento da implantação.
Segundo ele, a adaptação desses objetivos globais às realidades locais é um dos grandes desafios de todo esse processo. “Não existe uma fórmula única de desenvolvimento”, declarou. “Mas trata-se de atender às necessidades do presente sem comprometer as próximas gerações.”
Na avaliação de Gustavo Fernandes, assessor especial da Presidência do TCESP, os ODSs são uma enorme oportunidade de desenvolvimento. “Pela primeira vez, temos um conjunto de objetivos que define os caminhos para avançarmos.”
. Planejamento
Durante a cerimônia, o presidente Sidney Beraldo ainda anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto no Tribunal. “A ideia é termos um núcleo que vai interagir com o Governo do Estado e o PNUD para termos um conjunto de ações”, declarou.
Representantes do Executivo paulista também participaram do evento. Diretora Adjunta de Análise e Diseminação de Informações da Fundação SEADE, Rovena Negreiros afirmou que o governo estadual vai auxiliar os municípios interessados em incluir os ODSs em seus Planos Plurianuais. Nos PPAs, os administradores estabelecem as diretrizes de médio prazo da administração pública, indicando projetos e estratégias para quatro anos de mandato.
Incorporar a temática na gestão é fundamental também do ponto de vista financeiro. De acordo com a ONU, muitas instituições públicas e privadas já estão vinculando a concessão de empréstimos ao compromisso de adesão aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
