Prefeitura de Ilha Comprida tem contas desfavoráveis no TCE
17/07/15 – ILHA COMPRIDA – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2013, da Prefeitura de Ilha Comprida.
O voto do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis destaca que o exercício em tela não reuniu condições para a sua aprovação, tendo em vista as elevadas perdas de receita decorrentes da prescrição de impostos, bem como a reincidente abertura de créditos suplementares.
Apenas no exercício em exame, segundo relatório do TCE, o total de prescrição de impostos montou R$ 24,991 milhões, ou seja, o equivalente a expressivos 31,17% das receitas totais arrecadadas no ano, evidenciando o descuido com os recursos públicos. “Há, portanto, uma situação de descuido com o erário que compromete as contas, asseverou o relator das contas”, salientou Sarquis.
A Câmara além de emitir parecer desfavorável às contas daquele Executivo, fez ainda oito recomendações à atual Administração, dentre elas: para que se perfeiçoe o sistema de transparência, assim como o de controle interno; elabore os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; intensifique os esforços para melhorar a qualidade dos serviços prestados na área da saúde e da educação, especialmente visando à redução da mortalidade infantil.
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