Presidente destaca avanços e aprimoramento na fiscalização
28/02/2018 - SÃO PAULO - Eleito para conduzir os trabalhos à frente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) pela quarta vez, o Conselheiro-Presidente Renato Martins Costa, ao participar da abertura da 22ª edição do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização (CAAPEFIS), destacou o avanço e aprimoramento das ações de fiscalização no Estado com a adoção e desenvolvimento de novos instrumentos de trabalho para as atividades de controle externo.
Ao se dirigir a um público formado por servidores do TCESP – Auxiliares e Agentes da Fiscalização, Diretores e membros do Colegiado –, Renato Martins Costa enumerou uma série de planos e ações – fruto de projetos institucionais – que têm potencializado o trabalho de fiscalização e acompanhamento dos atos administrativos no Estado. Em sua gestão, segundo ele, esses projetos serão priorizados pela Corte de Contas.
. Seletividade
Dentre os aprimoramentos do Tribunal, o Presidente citou a implantação da seletividade no exame de contratos públicos com critérios que garantem a possibilidade de apontar eventuais irregularidades nas contratações evitando a consolidação de prejuízos.
“Essa sistemática nos garantiu a possibilidade, ainda que desprovida de condições técnicas ideais, de vistoriar todas essas contratações e com isso oferecer poderio à fiscalização para que aponte eventuais irregularidades a tempo de serem corrigidas”, explicou.
. Contas municipais
Sobre o acompanhamento das contas municipais, o Presidente considerou exitosa a prática da fiscalização concomitante das Prefeituras. A proposta para 2018 é alcançar 432 municípios que durante o exercício receberão visitas quadrimestrais das equipes de fiscalização
“A relevante ação da fiscalização não deságua em resultados imediatos, mas deixa assentado o registro de ocorrências que serão adequadamente avaliadas quando da emissão do correspondente parecer, a par de haver oferecido ao responsável importante oportunidade para as correções de rota que se façam necessárias”, argumentou.
. Índices e fiscalização ordenada
Renato Martins Costa ainda ressaltou a adoção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) – indicador que mede a efetividade das políticas publicas nos municípios – e a mudança na estruturação dos relatórios de fiscalização, que promoveu mais celeridade aos trabalhos e proporcionou ações de maior envergadura aos Agentes, especialmente em atividades externas.
Sobre a realização de fiscalizações ordenadas – nas quais os Agentes inspecionam de forma concomitante e em tempo real determinado setor –, Renato Martins Costa disse acreditar que esse será o futuro das ações de fiscalização.
“E não se guarde a ideia de que essas fiscalizações não causam as consequências esperadas, pois estas surgirão no desenrolar de nossas competências, apenas dependentes do transcurso dos prazos que nos são impostos para apreciação das contas anuais”, ponderou.
. Auditoria Eletrônica
O Presidente ainda acrescentou que, em vista do volume extraordinário de recursos dedicados a entidades do Terceiro Setor, o Tribunal de Contas deverá intensificar as visitas in loco e a fiscalização do dinheiro aplicado, com a implantação de novos módulos e ferramentas por meio do Sistema de Auditoria Eletrônica (Audesp).
Dentre os novos produtos em desenvolvimento na Audesp estão a apreciação dos atos de admissão de pessoal, que agora se iniciam com exames dos editais de concurso, e os procedimentos para acompanhamento das cobranças de preços excessivos em compras do poder público.
. Capacitação
Por fim, o Presidente destacou o caráter pedagógico do TCE, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), com a realização de cursos de aperfeiçoamento e capacitação do quadro pessoal da Corte, na orientação dos gestores e jurisdicionados e no incentivo ao estudo e complementação de formação em áreas profissionais. “Vejam, meus amigos, o quanto se fez, faz e se projeta fazer”, finalizou.
