TCE analisa possíveis irregularidades em ajustes feitos durante crise hídrica

10/04/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está analisando possíveis irregularidades que possam ter ocorrido em 2 (dois) contratos de emergência, que ao valor global de R$ 35,6 milhões, formalizados em maio e julho de 2014 pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a realização de obras para contornar a crise hídrica no Estado. Ambos os processos estão sob a relatoria do Conselheiro Decano do TCE, Antonio Roque Citadini.

Um dos contratos foi fechado com a Ipiranga Produtos de Petróleo para o fornecimento de óleo diesel destinado à alimentação de uma usina geradora nas represas de Jacareí e Atibainha. O segundo contrato, ajustado com a empresa Xylem Brasil Soluções para Água e prevê o fornecimento de um conjunto de ultrafiltração por membranas para ampliar a produção da Estação de Tratamento de Água do Rio Grande.

De acordo com o relatório preliminar da fiscalização do TCE, o caráter emergencial da licitação é ‘questionável’, pois, desde o ano de 2013, já haviam estudos que apontavam um problema meteorológico e hidrológico no sistema. Desde 2007 o Tribunal tem alertado sobre a possibilidade de uma crise no abastecimento de água em São Paulo.

Para o Tribunal, os motivos apresentados pela contratante ‘não se prestam a amparar a emergencialidade’ e, por consequência, a dispensa de licitação para a contratação em análise’. Mesmo apesar da gravidade da crise hídrica, a situação emergencial, segundo analise da fiscalização, deu-se por inércia da administração que não demonstrou planejamento e celeridade convenientes para instaurar, em tempo hábil, o certame licitatório.