TCE de Minas Gerais implanta Índice de Efetividade com base no TCESP
15/07/15 – BELO HORIZONTE – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com base no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), irá implantar o indicador que busca evidenciar a qualidade das ações promovidas pelas Prefeituras mineiras. A proposta foi apresentada pelo Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, e apreciada pelo colegiado durante sessão plenária ocorrida na quarta-feira (8/7).
O IEGM do TCE de Minas Gerais será apurado anualmente para evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Inspirado no modelo do Tribunal de Contas paulista, o Índice de Efetividade do TCE mineiro ficará sob a Coordenação da Superintendência de Controle Externo.
O Conselheiro Sebastião Helvecio, convidado especial que esteve presente no lançamento do IEGM paulista, ao destacar o ineditismo e iniciativa da Corte de Contas paulista, esclareceu que o IEGM/TCEMG será composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados, dados e informações extraídos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) e dados governamentais.
Para ele, o indicador, assim como a versão paulista, irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em 7 (sete) dimensões do orçamento público: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. A partir de 1º de agosto próximo, estará disponível no portal do TCEMG.
O questionário de coleta de dados, a ser obrigatoriamente preenchido pelos jurisdicionados mineiros, com base no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008, será disponibilizado pelo portal do TCEMG a partir de 1º de agosto.
Histórico
Apresentado pelo TCESP no dia 16 de outubro de 2014, por meio do Comitê de Gestão Estratégica, coordenado pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o IEGM representa um trabalho inédito no âmbito dos Tribunais de Contas e busca o aprimoramento no direcionamento da fiscalização, tornando-se um meio de consulta ao cidadão e relevante instrumento de orientação para a eleição e prioridades na gestão dos recursos públicos.
