TCE representa Cortes de Contas em reunião de grupos técnicos

29/11/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)  e do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem representado as Cortes de Contas de todo o país nos debates de 3 (três) grupos técnicos criados pelo Tesouro Nacional, e que tem discutido o aperfeiçoamento e melhoria contínua de procedimentos e sistematização de informações contábeis e fiscais.

Os grupos temáticos tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações e norteados pelo diálogo permanente nos seguintes temas: procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, redução de divergências, racionalização de custos nos entes da Federação, controle social, demonstrativos e relatórios fiscais, em benefício da transparência e gestão fiscal.

Os três grupos contam com a participação de servidores do TCE. O Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) é representado pelo Diretor da AUDESP, Marcos Miguel Portella. O Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais (GTSIS) tem como representantes o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fernando de Macedo Duarte, e o Diretor Técnico, Paulo Massaru Uesugi Sugiura, e o Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTREL), tem como participante o Agente Chefe de Fiscalização, Valdivino Gonçalves Costa.

Diretor da AUDESP no TCE, Marcos Miguel Portella destacou que, nas discussões e realizações nos encontros, são abordadas questões como o modelo de plano de contas único aplicado ao setor público (PCASP), as normas brasileiras aplicadas ao setor público, os demonstrativos e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como minutas de portarias relacionadas à contabilidade e gestão fiscal do setor público.

Fernando Duarte destacou que, dentre os grandes projetos em desenvolvimento na área fiscal do setor público, encontra-se o Projeto SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público -, que tem como objetivo a consolidação das contas públicas e produção de informes e relatórios contábeis e fiscais de todos os entes da Federação (União, Estados e Municípios), com previsão para implantação a partir do próximo exercício.

Os grupos, que se reúnem pelo menos 2 (duas) vezes ao ano, são integrados por representantes das principais áreas do setor público das três esferas de poder - União, Estados, e Municípios -, bem como de entidades civis representativas (Frente Nacional dos Prefeitos, Grupo de Secretário de Finanças, Associação Brasileira dos Municípios, dentre outros).