TCE reprova parceria e faz severa recomendação a Rancharia
23/04/14 – RANCHARIA – Reunidos às 11h00 durante realização da 10ª sessão ordinária, os Conselheiros da Segunda Câmara reprovaram as prestações de contas, decorrentes de termo de parceria, nos respectivos valores de R$ 275.256,01 e R$ 1.206.503,62, referentes aos exercícios de 2006 e 2007, firmado entre a Prefeitura de Rancharia e a Associação Ranchariense de Gestão Social, relativa à execução do PSF e do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) do município.
O voto, de relatoria do Conselheiro Robson Marinho, entendeu como regulares as contas do exercício de 2006, “em razão de ausência de malversação dos recursos”; mas julgou irregulares as de 2007, cujas falhas decorrem de problemas no controle interno, já que vários atos praticados não se coadunam com as finalidades do termo de parceria.
O relator propôs uma severa recomendação ao município para que, em parcerias com as entidades do terceiro setor, adote um efetivo sistema de controle interno, gerenciando e acompanhando a execução física e financeira, evitando, desse modo, situações como as verificadas no caso dos autos.
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