Tribunal rejeita prestação contas da USP por salários acima do teto
28/03/2014 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), durante realização da 7ª sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, considerou irregulares as contas da Universidade de São Paulo (USP), referentes ao exercício de 2008.
O voto, relatado pelo Conselheiro Decano Antonio Roque Citadini, aponta, dentre outras falhas, pagamentos efetuados aos dirigentes da universidade acima do teto da remuneração constitucional, bem como atenta para o elevado percentual de gasto com despesas de pessoal, que atinge a casa dos 86,79% do orçamento da instituição.
O relatório cita decisões anteriores, relacionadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para sugerir ‘o congelamento da importância excedente ao teto’. Sugere ainda a incorporação gradativa do valor excedente, a partir da eventual alteração do limite.
O Conselheiro Relator, em suas considerações advertiu a universidade quanto à inadequação aos salários dos dirigentes. No voto o relator ainda esclarece que, caso a USP não se adeque ao previsto em legislação, poderá sofrer aplicação de multa indenizatória, bem como ter as prestações de contas futuras desaprovadas pela Corte de Contas. (Com Agencia Folha)
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