SDG 05/2024 Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal 29/01/2024 SDG 04/2024 Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação 22/01/2024 SDG 03/2024 Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2023 19/01/2024 SDG 02/2024 Cadastramento do responsável pelo Controle Interno 18/01/2024 SDG 01/2024 Entidades proibidas de novos repasses 10/01/2024 SDG 69/2023 ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2023 das Câmaras e Prefeituras Municipais 14/12/2023 SDG 68/2023 Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação 13/12/2023 SDG 67/2023 Calendário AUDESP 11/12/2023 SDG 66/2023 Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022 06/12/2023 SDG 65/2023 Aplicação recursos FUNDEB 04/12/2023 SDG 64/2023 Entidades proibidas de novos repasses 04/12/2023 SDG 63/2023 Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2023 21/11/2023 SDG 62/2023 Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação 16/11/2023 SDG 61/2023 Entidades proibidas de novos repasses 06/11/2023 SDG 60/2023 Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação 18/10/2023