Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	Audesp	Sistema de Seletividade de Contratos, Atos Jurídicos Análogos e Ajustes com o 3º Setor	2015	14/05/2015
Comunicado	SDG	Comunicado nº 21/2015 - Consolidação dos balanços	2015	07/05/2015
Comunicado	Audesp	Consulta Pública - PCP	2015	07/05/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 20/2015	2015	06/05/2015
Ato	GP	Dispõe sobre alterações no Ato GP nº 01/2012, que instituiu o regulamento previsto na Resolução nº 03/2011.	2015	05/05/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 19/2015	2015	05/05/2015
Comunicado	Audesp	1º Encontro de Gestores Públicos sobre a Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público	2015	04/05/2015
Comunicado	Audesp	Orientações para o envio de informações dos Contratos e Ajustes análogos.	2015	04/05/2015
Comunicado	Audesp	Variação na Natureza do Saldo da Conta Contábil/Corrente	2015	22/04/2015
Ato	GP	Dispõe sobre alterações no Ato GP nº 08/2011	2015	17/04/2015
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis - Processamento de análises de Contas Anuais (atualizado em 16/04/2015)	2015	15/04/2015
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis	2015	14/04/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 17/2015	2015	10/04/2015
Ato	GP	Dispõe sobre a organização da Ouvidoria, instituída pela Resolução nº 03/2015	2015	08/04/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 16/2015	2015	08/04/2015