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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoSDGSistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico-SINISA2024
ComunicadoSDGPrograma Nacional de Vacinação em Escolas Públicas2024
ResoluçãoGPDispõe sobre a equalização de alocação de cargos nos Gabinetes dos Conselheiros2024
ComunicadoSDGSEI 0011826/2024-80 – Pacto Nacional EJA2024
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno2024
ComunicadoSDGAlerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública2024
Ordem de ServiçoGPAltera dispositivos da Ordem de Serviço GP n. 01/2021, estabelecendo novos procedimentos de distribuição de processos2024
ComunicadoSDGLevantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas2024
ComunicadoSDGALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao segundo bimestre (RRO) e primeiro quadrimestre (RGF) do ano de 2024 das Câmaras e Prefeituras Municipais2024
ComunicadoSDGRegras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb2024
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno2024
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2024
ComunicadoAudespFase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes2024
ComunicadoAudespReformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual2024