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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGPrazo para as redes de ensino estaduais e municipais aderirem ao programa Escola em Tempo Integral (ETI)2024
ComunicadoGPArquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União2024
ComunicadoAudespFase IV – Concessões e PPPs2024
ComunicadoSDGALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 20242024
ComunicadoSDGAlerta sobre a situação dos Aterros de Resíduos Sólidos dos municípios jurisdicionados2024
ComunicadoSDGObrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas2024
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2024
ComunicadoAudespReformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)2024
ComunicadoSDGALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 20242024
ComunicadoSDGSEI 0011826/2024-80 – Pacto Nacional EJA2024
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno2024
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno2024
ComunicadoSDGVolume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 20242024
ComunicadoSDGSistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico-SINISA2024
ComunicadoSDGPrograma Nacional de Vacinação em Escolas Públicas2024