Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº42/2015 - Piloto SISCOE	2015	13/10/2015
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis	2015	13/10/2015
Comunicado	Audesp	Contas Contábeis/Correntes com saldos Invertidos	2015	13/10/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº40/2015 - Relação de Apenados	2015	06/10/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 41/2015 - Processos julgados no 3º trimestre	2015	06/10/2015
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis	2015	06/10/2015
Comunicado	Audesp	Análises de 2015	2015	02/10/2015
Comunicado	GP	Lançamento Oficial do IEGM	2015	29/09/2015
Comunicado	GP	Convite para o lançamento oficial do IEGM	2015	29/09/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 39/2015 - Alteração no horário das sessões	2015	29/09/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 38/2015 - Ciclo de Debates	2015	23/09/2015
Ato	GP	Prorroga prazo relativo de restrição de encaminhamento de Recursos Ordinários à Assessoria Técnico-Jurídica - ATJ	2015	17/09/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 37/2015 - Alteração de horário da sessão do Pleno	2015	16/09/2015
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências	2015	14/09/2015
Ato	GP	Feriado do dia da consciência negra	2015	09/09/2015