Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ordem de Serviço

Estabelece diretrizes para os procedimentos da Ouvidoria e da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 4/2025 Publicação: 06/11/2025 Processo: SEI nº 18360/2025-24
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 64/2025 Publicação: 05/11/2025
Comunicado

Coleta de contatos das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados – Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)
Área: SDG Nº: 63/2025 Publicação: 03/11/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 38/2025 Publicação: 03/11/2025
Deliberação

Estabelece a classificação das despesas municipais com desembolsos relativos a pagamento de gratificação por desempenho de atividade delegada, no âmbito do Programa de Atividade Delegada.
Área: GP Publicação: 30/10/2025 Processo: SEI N. 0012869/2025-63
Comunicado

Fase IV do Sistema Audesp
Área: SDG Nº: 61/2025 Publicação: 30/10/2025
Comunicado

Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno
Área: SDG Nº: 62/2025 Publicação: 30/10/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 37/2025 Publicação: 24/10/2025
Comunicado

Transferência da data comemorativa do Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro
Área: SDG Nº: 60/2025 Publicação: 24/10/2025
Comunicado

Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2025
Área: SDG Nº: 59/2025 Publicação: 20/10/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 36/2025 Publicação: 17/10/2025
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) do ano de 2025
Área: SDG Nº: 57/2025 Publicação: 13/10/2025
Comunicado

Correção de informações do VAAR - FUNDEB
Área: SDG Nº: 58/2025 Publicação: 13/10/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 35/2025 Publicação: 10/10/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 56/2025 Publicação: 03/10/2025
Resolução

Dispõe sobre a estrutura organizacional, competências e funcionamento do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Área: GP Nº: 14/2025 Publicação: 03/10/2025
Resolução

Altera a redação do inciso II do artigo 7º da Resolução nº 11/2022
Área: GP Nº: 15/2025 Publicação: 03/10/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 34/2025 Publicação: 03/10/2025
Ato

Altera o Anexo do Ato GP nº 12, de 7 de junho de 2022, que designa os Gestores dos Objetivos do Plano Estratégico 2022-2026
Área: GP Nº: 11/2025 Publicação: 03/10/2025
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 12/2025 Publicação: 26/09/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 33/2025 Publicação: 26/09/2025
Resolução

Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019
Área: GP Nº: 13/2025 Publicação: 26/09/2025
Ato

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Ato GP nº 03/2025, modificando a data de comemoração do Dia do Servidor Público no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2025
Área: GP Nº: 09/2025 Publicação: 24/09/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 32/2025 Publicação: 19/09/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 31/2025 Publicação: 12/09/2025