Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Ato GP nº 14/2020 - Prazos processuais
Área: GP Nº: 14/2020 Publicação: 04/12/2020
Ato

Ato GP Nº 13/2020 - Restabelece tramitação processos físicos
Área: GP Nº: 13/2020 Publicação: 04/09/2020
Ato

ATO NORMATIVO Nº 02/2020-TJ/TCE/MP, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Nº: 02/2020 Publicação: 15/08/2020
Ato

Ato GP nº11/2020 - Tramitação processos físicos
Área: GP Nº: 11/2020 Publicação: 29/07/2020
Ato

Ato GP nº 12/2020 - Sistema Gradual de Retorno ao Trabalho Presencial
Área: GP Nº: 12/2020 Publicação: 29/07/2020
Ato

Ato GP Nº 10/2020 - Expediente - 9 de Julho
Área: GP Nº: 10/2020 Publicação: 07/07/2020
Ato

Ato Normativo Nº 01 - TJSPP/TCESP/MPSP - 3 de junho de 2020
Área: GP Nº: 1/2020 Publicação: 04/06/2020
Ato

ATO GP Nº 09/2020 - Exame de Embargos de Declaração
Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: 28/05/2020
Ato

Ato GP Nº 08/2020 - Reestabelecimento de prazos processuais eletrônicos
Área: GP Nº: 08/2020 Publicação: 07/05/2020
Ato

Ato GP 06/2020 - Restabelece no TCESP prazo para apreciação de contas municipais e reexames
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 31/03/2020
Ato

Ato GP nº 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 21/03/2020
Ato

Ato GP N° 04/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID19)
Área: GP Nº: 04/2020 Publicação: 13/03/2020
Ato

Ato GP N° 03/2020 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2020
Área: GP Nº: 03/2020 Publicação: 18/02/2020 Processo: n.c.
Ato

Ato GP Nº 02/2020 - Composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 02/2020 Publicação: 04/02/2020
Ato

ATO GP N° 01/2020 - Revoga o Ato n° 12/1995
Área: GP Nº: 01/2020 Publicação: 01/02/2020 Processo: TCA-6679/026/95
Ato

Auxílio Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 23/2013 Publicação: 10/12/2013 Processo: TC-A-16382/026/11
Ato

Feriado do dia da consciência negra
Área: GP Nº: 22/2013 Publicação: 05/10/2013
Ato

Comissão de avaliação do Ministério Público de Contas
Área: GP Nº: 21/2013 Publicação: 06/09/2013 Processo: TC-A-012328/026/13
Ato

Competência de Unidade Regional
Área: GP Nº: 17/2013 Publicação: 23/08/2013 Processo: TC-A-015914/026/13
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 20/2013 Publicação: 15/08/2013
Ato

Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 16/2013 Publicação: 17/07/2013
Ato

Seção de contagem de tempo
Área: GP Nº: 14/2013 Publicação: 28/06/2013 Processo: TC-A-015408/026/12
Ato

Criação de Seção de Apoio Administrativo
Área: GP Nº: 15/2013 Publicação: 28/06/2013 Processo: TC-A-21175/026/2013
Ato

Concessão de medalha
Área: GP Nº: 13/2013 Publicação: 25/06/2013
Ato

Comissão especial de avaliação de desempenho de Auditores
Área: GP Nº: 12/2013 Publicação: 11/06/2013 Processo: TC-A-034886/026/11