Legislação
Legislação
- Ordem de Serviço
Ordem de Serviço DGA nº 1/2026Área: DGA Nº: 1/2026 Publicação: - Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2026Área: SDG Nº: 01/2026 Publicação: - Ordem de Serviço
Estabelece diretrizes para os procedimentos da Ouvidoria e da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Área: GP Nº: 4/2025 Publicação: Processo: SEI nº 18360/2025-24 - Ordem de Serviço
Define os procedimentos de distribuição de RepresentaçõesÁrea: GP Nº: 03/2025 Publicação: - Área: GP Nº: 01/2025 Publicação:
- Ordem de Serviço
Organização das pautas de julgamento das Câmaras e do Tribunal PlenoÁrea: GP Nº: 02/2025 Publicação: - Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2025Área: SDG Nº: 01/2025 Publicação: - Área: GP Nº: 02/2024 Publicação: Processo: SEI 0005191/2022-10
- Ordem de Serviço
Altera dispositivos da Ordem de Serviço GP n. 01/2021, estabelecendo novos procedimentos de distribuição de processosÁrea: GP Nº: 01/2024 Publicação: - Ordem de Serviço
Procedimentos a serem adotados em decorrência do previsto no artigo 12 do Decreto nº 67.435, de 01/01/23Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: - Ordem de Serviço
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria e pelo canal da “Ouvidoria das Mulheres” sobre as demandas recebidasÁrea: GP Nº: 02/2022 Publicação: - Área: SDG Nº: 01/2022 Publicação:
- Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: Processo: 0003479/2019-54
- Legislação Federal
Lei n° 14.276/2020 - Regulamenta o FUNDEBNº: 14.276/2020 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 14.230/2021 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.Nº: 14.230/2021 Publicação: - Ordem de Serviço
Regulamenta os procedimentos de distribuição de processos aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São PauloÁrea: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI 5050/2021-16 - Legislação Federal
Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕESNº: 14.133/2021 Publicação: - Ordem de Serviço
Transferência dos trabalhos de acompanhamento da execução contratual de Concessões RodoviáriasÁrea: SDG Nº: 1/2021 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)Área: SDG Nº: 14.133/2020 Publicação: - Área: SDG Publicação:
- Legislação Federal
Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Nº: 13.709/2018 Publicação: - Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação:
- Legislação Federal
Lei Nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa públicaPublicação: - Legislação Federal
Lei Nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com DeficiênciaPublicação: - Legislação Federal
Lei N° 13.105/2015 - Novo Código de Processo CivilNº: 13.105/2015 Publicação: