Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ordem de Serviço

Ordem de Serviço DGA nº 1/2026
Área: DGA Nº: 1/2026 Publicação: 01/06/2026
Ordem de Serviço

ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2026
Área: SDG Nº: 01/2026 Publicação: 09/03/2026
Ordem de Serviço

Estabelece diretrizes para os procedimentos da Ouvidoria e da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 4/2025 Publicação: 06/11/2025 Processo: SEI nº 18360/2025-24
Consulta

Consulta sobre acumulação remunerada de cargos públicos
Área: GP Publicação: 25/06/2025 Processo: TC-017862.989.23-3
Ordem de Serviço

Define os procedimentos de distribuição de Representações
Área: GP Nº: 03/2025 Publicação: 13/02/2025
Ordem de Serviço

Procedimentos de distribuição de Representações e outras providências
Área: GP Nº: 01/2025 Publicação: 03/02/2025
Ordem de Serviço

Organização das pautas de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 02/2025 Publicação: 03/02/2025
Ordem de Serviço

ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2025
Área: SDG Nº: 01/2025 Publicação: 10/01/2025
Consulta

Consulta relativa à definição da natureza jurídica da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – InvestSP
Área: GP Publicação: 06/01/2025 Processo: TC-017774.989.23-0
Ordem de Serviço

Define os procedimentos de controle interno a as diretrizes de gerenciamento de risco do processo de gestão do Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado
Área: GP Nº: 02/2024 Publicação: 13/12/2024 Processo: SEI 0005191/2022-10
Consulta

Consulta acerca da aplicação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, no âmbito da Administração Pública Municipal
Área: GP Publicação: 31/10/2024 Processo: TC-005647.989.23-5
Consulta

Consulta acerca da correta aplicabilidade do artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos casos de prorrogação em contratos por escopo
Área: GP Publicação: 23/09/2024 Processo: TC-031771/026/16
Ordem de Serviço

Altera dispositivos da Ordem de Serviço GP n. 01/2021, estabelecendo novos procedimentos de distribuição de processos
Área: GP Nº: 01/2024 Publicação: 12/07/2024
Consulta

Fixação de subsídios de agentes políticos, com base no Decreto Legislativo nº 172/2022 do Congresso Nacional
Publicação: 25/03/2024 Processo: TC-005790.989.23-0
Ordem de Serviço

Procedimentos a serem adotados em decorrência do previsto no artigo 12 do Decreto nº 67.435, de 01/01/23
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 01/02/2024
Consulta

Consulta acerca de suposta dicotomia entre dispositivos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, e a Súmula nº 51 do TCESP, relativamente à abrangência dos efeitos das penalidades obstativas de participação em licitações e de contratar.
Área: GP Publicação: 23/10/2023 Processo: TC-013458.989.19-1
Consulta

Consulta acerca da contagem de tempo de serviço prestado durante o período vedado pela Lei Complementar nº 173/2020, para todos os efeitos administrativos, inclusive com consequência financeira.
Área: GP Publicação: 24/07/2023 Processo: 6395.989.23; 6449.989.23
Ordem de Serviço

Ordem de Serviço da Secretaria-Diretoria Geral
Revogado
Área: SDG Nº: 01/2023 Publicação: 17/03/2023
Ordem de Serviço

Regulamenta os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria e pelo canal da “Ouvidoria das Mulheres” sobre as demandas recebidas
Área: GP Nº: 02/2022 Publicação: 22/11/2022
Ordem de Serviço

O Secretário-Diretor Geral...considerando a necessidade de orientar a Fiscalização quanto aos procedimentos a serem adotados em decorrência dos regramentos vigentes e a busca de elementos mais completos e eficazes...
Área: SDG Nº: 01/2022 Publicação: 08/04/2022
Ordem de Serviço

Regulamenta, no âmbito do TCESP, procedimentos a serem observados para cadastro, seleção e credenciamento de docentes e pagamento de honorários pela prestação de serviços educacionais e participação em banca examinadora revoga a O.S. 02/2019
Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: 26/03/2022 Processo: 0003479/2019-54
Ordem de Serviço

Regulamenta os procedimentos de distribuição de processos aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: 08/10/2021 Processo: SEI 5050/2021-16
Consulta

Aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, à luz das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/14.
Publicação: 27/08/2021 Processo: TC-025128.989.20-9; TC-025129.989.20-8; TC-025130.989.20-5;
Ordem de Serviço

Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizações
Revogado
Área: SDG Nº: 2/2021 Publicação: 03/07/2021
Ordem de Serviço

Transferência dos trabalhos de acompanhamento da execução contratual de Concessões Rodoviárias
Área: SDG Nº: 1/2021 Publicação: 19/02/2021