Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.073/2008 - Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção	2008	11/12/2008
Resolução	GP	Consolida as Instruções do TCESP	2008	10/12/2008
Comunicado	GP	Expediente, a partir de 04 de dezembro do corrente ano, retorna ao horário normal das 8:00 horas às 17: 00 horas	2008	04/12/2008
Deliberação		Dispõe sobre despesas no âmbito das Câmaras Municipais.	2008	04/12/2008
Ato	GP	Criação vagas para auxílio bolsa de estudos	2008	28/11/2008
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2008	28/11/2008
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2008	28/11/2008
Resolução	GP	Gozo da licença-prêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas	2008	27/11/2008
Resolução	GP	Gozo da licença-prêmio para os Conselheiros do Tribunal de Contas	2008	27/11/2008
Resolução	GP	Altera as disposições da Resolução nº 02/2008, relativa à criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2008	27/11/2008
Ato	GP	Comissão organizadora de Concurso para Auditor do TCESP	2008	20/11/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	12/11/2008
Ato	GP	Alteração situação específica - Servidor	2008	06/11/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	16/10/2008
Deliberação	DGA	Dispõe sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases no tocante à inclusão de gastos nos mínimos obrigatórios do Ensino.	2008	15/10/2008