Legislação Federal SDG Lei Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Aproveitamento de pessoal 2006 05/10/2006 Ato GP Suspensão de Expediente 2006 04/10/2006 Resolução GP Grupo de Apoio Estratégico 2006 21/09/2006 Resolução GP Altera disposições do Regimento Interno que especifica e define as competências do Auditor do Tribunal de Contas 2006 05/09/2006 Ato GP Jornada de trabalho 2006 01/09/2006 Ato GP Suspensão de Expediente 2006 22/08/2006 Resolução GP Altera a redação da Resolução nº 04/2006 2006 17/08/2006 Resolução GP Aditamento às Instruções nºs 01/2002 e 02/2002, no que se refere à exigência de documentos, quando do encaminhamento de contratos e atos jurídicos análogos, para instrução e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 2006 17/08/2006 Resolução GP Aditamento às Instruções nºs 01/2002 e 02/2002, no que se refere ao acompanhamento dos programas e a fiscalização dos recursos provenientes da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 2006 17/08/2006 Ato GP Criação da Escola de Contas Públicas 2006 02/08/2006 Ato GP Fixação Auxílio Bolsa de Estudos 2006 07/07/2006 Resolução GP Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para qualificação técnica e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 2006 06/07/2006 Consulta Interpretação extensiva do disposto no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93, em sua atual redação, a fim de que as situações de fornecimento contínuo encontrem melhor solução de execução. 2006 04/07/2006 Ato GP Suspensão de Expediente 2006 11/06/2006 Ato GP Suspensão de Expediente 2006 10/06/2006 
