Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2007	15/12/2007
Instrução		INSTRUÇÕES Nº 01/2007	2007	11/12/2007
Ato	GP	Comissão organizadora de Concurso para Auditor do TCESP	2007	06/12/2007
Resolução	GP	Consolida as Instruções do TCESP	2007	28/11/2007
Consulta		Possibilidade de o IAMSPE receber auxílio e subvenção da Secretaria de Estado da Saúde, como forma de composição de sua receita orçamentária	2007	14/11/2007
Comunicado	GP	Expediente no dia 20 de novembro de 2007	2007	13/11/2007
Ato	GP	Reformulação orgânica das Diretorias de Fiscalização	2007	08/11/2007
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2007	08/11/2007
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2007	07/11/2007
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2007	10/10/2007
Consulta		Possíveis tipos de concorrência admitidos para a concessão de serviço público de limpeza urbana.	2007	10/10/2007
Resolução	GP	Criação de Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2007	19/09/2007
Ato	GP	Criação de Unidade Regional	2007	15/09/2007
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2007	28/07/2007
Resolução	GP	Aditamento necessário às Instruções nº.1 e nº.2 de 2002, no que se refere à exigência de documento nos processos relativos à admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios e/ou subvenções	2007	27/07/2007