Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	GP	Processo Eletrônico – e-TCESP - indisponibilidade durante o recesso	2013	11/12/2013
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2013	10/12/2013
Comunicado	Audesp	AUDESP FASE III - Atos de Pessoal	2013	24/10/2013
Ato	GP	Feriado do dia da consciência negra	2013	05/10/2013
Comunicado	GP	Recursos intentados contra decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP serão cadastrados/autuados de forma autônoma e, consequentemente, receberão número de protocolo específico, passando a tramitar vinculados aos processos originários	2013	18/09/2013
Ato	GP	Comissão de avaliação do Ministério Público de Contas	2013	06/09/2013
Resolução	GP	Processo de vitaliciamento dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	29/08/2013
Resolução	GP	Alteração do Regimento Interno	2013	29/08/2013
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2013	23/08/2013
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2013	15/08/2013
Comunicado	GP	Sistema e-TCESP - Peticionamento das representações, via WEB	2013	26/07/2013
Comunicado	GP	Recursos intentados contra decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP	2013	18/07/2013
Ato	GP	Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	17/07/2013
Comunicado	Audesp	Atendimentos Solicitados pelo Canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP	2013	01/07/2013
Ato	GP	Criação de Seção de Apoio Administrativo	2013	28/06/2013