Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Sessões ordinárias do Tribunal Pleno	2004	25/03/2004
Ato	GP	Delega competência ao Diretor Geral de Administração	2004	27/02/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	13/02/2004
Ato	GP	Disciplina o Comitê de Tecnologia da Informação do TCESP	2004	16/01/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	06/12/2003
Resolução	GP	Decisão acerca da Resolução nº 01/03, aprovando o Aditamento n° 2, às Instruções nº 03/90 - matéria de caráter administrativo interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2003	01/11/2003
Ato	GP	Jornada de Trabalho	2003	23/10/2003
Ato	GP	Jornada de trabalho	2003	17/10/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	13/06/2003
Consulta		Fixação do subsídio de Vereadores para a legislatura 2001/2004.	2003	04/06/2003
Consulta		Prestação de contas de entidades civis, após a EC 19/98.	2003	19/05/2003
Consulta		Possibilidade de inclusão dos vencimentos do Secretário da Educação e dos Diretores de Departamento da Secretaria da Educação no rol dos profissionais do magistério pagos com a parcela dos 60% da verba recebida do FUNDEF	2003	13/05/2003
Ato	GP	Execução Financeira - Fundo Especial de Despesa do TCESP	2003	01/05/2003
Ato	GP	Atribuições das Diretorias do TCESP	2003	30/04/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	26/04/2003