Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Seção de contagem de tempo	2013	28/06/2013
Resolução	GP	Acresce dispositivos à Resolução nº 11, de 15 de dezembro de 2004, que instituiu a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para identificar e estabelecer os seus locais de funcionamento e utilização de espaços	2013	27/06/2013
Resolução	GP	Frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	27/06/2013
Ato	GP	Concessão de medalha	2013	25/06/2013
Ato	GP	Comissão especial de avaliação de desempenho de Auditores	2013	11/06/2013
Resolução	GP	Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	04/06/2013
Ato	GP	Concessão de medalha	2013	30/05/2013
Comunicado	Audesp	Conciliações Bancárias Mensais	2013	24/05/2013
Resolução	GP	Processo de vitaliciamento para os ocupantes dos cargos de Auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	23/05/2013
Ato	GP	Concessão de medalha	2013	21/05/2013
Comunicado	Audesp	Certificação Digital do Recibo de Prestação de Contas Anual	2013	03/05/2013
Comunicado	Audesp	Divulgação do curso "Funcionalidades do Audesp"	2013	02/05/2013
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2013	26/04/2013
Resolução	GP	Aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que estabelece as metas para o exercício de 2013	2013	19/04/2013
Ato	GP	Auxílio Transporte	2013	19/04/2013