Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos	2005	28/04/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	13/04/2005
Consulta		Possibilidade de inclusão de despesas com implantação e manutenção do “Ensino à Distância”, nas despesas efetuadas com ensino fundamental ou médio.	2005	04/03/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	28/01/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	15/01/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	11/01/2005
Resolução	GP	Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2004	22/12/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	04/12/2004
Ato	GP	Organiza Assessoria Técnico-Jurídica do TCESP	2004	04/12/2004
Resolução	GP	Acrescenta parágrafo ao Artigo 224 do Regimento Interno	2004	25/11/2004
Resolução	GP	Alteração de dispositivos regimentais versando o processamento de exame prévio de edital	2004	25/11/2004
Resolução	GP	Aprova as Instruções n°s 01/2004 e 02/2004, que introduzem Emendas Aditivas às Instruções n°s 01/2002 e 02/2002, dispondo sobre a exigência de documento quando do encaminhamento de Contratos e Atos Jurídicos Análogos para instrução e julgamento pelo TCESP	2004	19/11/2004
Instrução		INSTRUÇÕES N° 02/2004	2004	19/11/2004
Instrução	GP	INSTRUÇÕES N° 01/2004	2004	19/11/2004
Ato	GP	Jornada de trabalho	2004	28/10/2004