Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Regulamenta gratificação aos Agentes da Fiscalização Financeira	1995	24/03/1995
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1995	18/02/1995
Consulta		Possibilidade de fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores na própria legislatura	1995	16/02/1995
Legislação Federal	SDG	Lei Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Concessão de serviços públicos	1995	13/02/1995
Consulta		Possibilidade de aquisição de medicamentos da FURP.	1995	10/02/1995
Consulta		Necessidade da exigência de comprovação de regularidade fiscal, junto ao INSS, das empresas participantes de licitação na modalidade Convite.	1995	03/02/1995
Consulta		Possibilidade de aquisição direta de livros para os Magistrados, junto às respectivas editoras.	1995	17/01/1995
Ato	GP	Afastamento de servidores - ALESP	1994	22/12/1994
Ato	GP	Recesso	1994	13/12/1994
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1994	11/11/1994
Resolução	GP	Aprova Instruções 02/1994	1994	26/10/1994
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1994	25/10/1994
Consulta		Aquisição de veículos usados.	1994	08/10/1994
Consulta		Dúvida relacionada à doação de terrenos destinados à instalação de indústria no município.	1994	06/10/1994
Consulta		Publicação de editais de licitação.	1994	28/09/1994