12/06/13 – SUMARÉ – Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acolheu representação, por restrição à competitividade, contra licitação na modalidade pregão eletrônico da Câmara Municipal de Sumaré, objetivando a contratação de serviços de publicação dos seus...
12/06/13 – ILHA COMPRIDA – Em sede de Exame Prévio de Edital, o Tribunal Pleno do TCE paulista deu procedência parcial à representação contra o edital do Pregão Presencial nº 011/2013 promovido pela Prefeitura de Ilha Comprida objetivando a aquisição de 30 motos novas.O relator da matéria, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho...
12/06/13 – MAIRINQUE – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão plenária, às 11h00, deu procedência à representação contra o edital do pregão presencial da Prefeitura de Mairinque para a aquisição de cestas básicas para servidores públicos municipais.O Relator do processo, Auditor...
12/06/13 – SÃO PAULO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, em sede de exame prévio de edital, julgou procedente a representação interposta contra edital do pregão eletrônico da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo...
12/06/13 - SÃO PAULO – As contas de 2012 do Governador Geraldo Alckmin receberam, hoje, parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. O relator, Conselheiro Robson Marinho, salientou em seu voto que “O Governo do Estado demonstrou uma vez mais manter compromisso com a gestão responsável do patrimônio paulista”, apesar da...
11/06/13 – SANTO ANDRÉ – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, considerou irregulares o contrato e termos aditivos decorrentes, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santo André e a empresa Edivia - Edificações e Incorporações Ltda., para construção de...
11/06/13 – PEDREGULHO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento a recurso ordinário interposto por Ex-Prefeito de Pedregulho, no ano de 2007, contra decisão pretérita da Corte de Contas que julgou irregular a aplicação dos recursos, no montante de R$1.040.000,00...
11/06/13 – JALES – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) negou provimento a recurso ordinário interposto pelo Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (CONSIRJ), em razão de sentença do TCE que aplicou multa ao responsável.A multa ora rebatida foi aplicada em razão da reincidência...
11/06/13 - VALINHOS - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, votaram pela irregularidade do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Valinhos e a empresa Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda., no valor de R$4.436.406,81, tendo por objeto a...
11/06/13 – BARUERI – Os Conselheiros da Primeira Câmara do TCE paulista consideraram irregulares - a concorrência e o contrato – firmados no ano de 2012, entre a Prefeitura Municipal de Barueri e a empresa Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda., objetivando a execução de obras de infraestrutura em vias do município.Com valor...