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Com o objetivo de promover a transparência nas informações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP passou a disponibilizar no Portal do Cidadão, desde o dia 28/11/12, ferramenta de consulta de empresas que contrataram com as administrações públicas paulistas. Referida ferramenta permite a visualização de todas as...
Em julgamento da sessão do Tribunal Pleno de 21/11/12, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP determinou a anulação de procedimento licitatório que objetivava a contratação de Parceira Público-Privada de concessão administrativa para a delegação da prestação de serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos...
O presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), Renato Martins Costa, acompanhado pelo conselheiro e corregedor Antonio Roque Citadini, pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e por técnicos da Casa, participaram na quarta-feira (28/11), em Barueri, das atividades de encerramento do 13º Congresso Brasileiro...
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, conselheiro Renato Martins Costa, na sessão de 28/11/12, apresentou ao plenário o catálogo de cursos regularmente ministrados pela Escola de Contas Públicas da Instituição, voltados aos servidores da Casa e da administração pública em geral. São 107 cursos, sendo...
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral RESPE nº 8502, considerou que a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP configura dolo a ensejar a declaração de inelegibilidade de candidato à prefeitura municipal por improbidade administrativa...
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Eduardo Ramalho, esteve na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Fernandópolis, na sexta-feira (23/11), onde proferiu palestra para cerca de 250 advogados, juristas, convidados e representantes de mais de 20 municípios. Antes, visitou a unidade regional...
A Escola de Contas Públicas (ECP) realizou nesta quarta-feira (21/11), das 9h00 às 13h00, nova edição do curso ‘Conheça o TCESP’, que tem como propósito divulgar a missão institucional e as atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O público, formado por estudantes das faculdades de direito de Paulínia e da FMU...
O TCESP divulgou pelo DOE ontem, 20/11/12, trabalho desenvolvido pelo Grupo de Apoio Estratégico à Fiscalização, contendo amplo levantamento acerca dos julgamentos das contas de prefeituras paulistas relativas aos exercícios de 2007 e 2008, pelas Câmaras Municipais. O estudo comparou os resultados dos pareceres prévios exarados...
A Guia Eletrônica já pode ser utilizada para recolhimento de receitas ao Fundo Especial de Despesa, relativas a multas aplicadas por infração a normas legais, garantias contratuais e cópias reprográficas. As guias antigas poderão ser utilizadas até 28/12/2012. Para acessar a Guia, clique aqui .
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou duas novas edições da revista que traz em seu conteúdo informações sobre a Corte de Contas paulista, assuntos fiscais, atividades pedagógicas e doutrinas de interesse público. Editadas desde o ano de 1957, as publicações são distribuídas gratuitamente, não sendo...