Aditivos de Diadema para tecnologia são irregulares, aponta TCE
10/06/15 – DIADEMA – Os membros do Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante sessão ordinária da Segunda Câmara, votaram pela irregularidade em 4 (quatro) termos aditivos ajustados ao contrato firmado pela Prefeitura de Diadema com a empresa Auge Tecnologia & Sistemas Ltda. visando a cessão de direito e uso por tempo indeterminado, com opção de fornecimento dos programas fonte, de solução informatizada para integração da rede municipal de Ensino.
O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo na primeira instância, destacou em seu voto que, uma vez julgado irregular o ajuste, com decisão reiterada em grau de recurso, os aditivos posteriores ficam contagiados pela mesma irregularidade. “Assim, se determinado ajuste já não pode vigorar, da mesma forma os atos administrativos que pretendam modificá-lo ou aditá-lo”, considerou.
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