Carlos Ayres Britto: Brasil passa por momento de ‘pausa democrática’

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10/12/2016 – SÃO PAULO – O jurista Carlos Ayres Britto, que integrou o Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2003 e 2012, proferiu a palestra de encerramento do IV Seminário ‘Caminhos Contra a Corrupção’ na sexta-feira (9/12), às 11h00, no auditório nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

A mesa de debates, mediada pela jornalista Laura Diniz, teve como tema de exposição ‘Um país maduro para combater a corrupção’, e contou com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, e do Promotor de Justiça e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Roberto Livianu. O evento foi realizado em conjunto pelo Tribunal e pelo Inac.

. Transparência

Presidente do STF no ano de 2012, Ayres Britto afirmou que existe uma ‘exigência coletiva e difusa por parte da sociedade que pressiona as instituições a evoluírem, na linha do que aconteceu no Supremo durante o julgamento do Mensalão, que resultou em condenações de políticos e grandes empresários.

“Vejo uma nova era democrática de exposição de tudo e de todos ao escrutínio público. Quem não estiver receptivo à transparência e não tiver cumprido com seu dever vai se dar mal”, afirmou Ayres Britto.

Para ele, o povo brasileiro está adiante da classe política, que vai precisar se adequar. “Há um avanço mental da população e é preciso um esforço dos políticos para alcançar esse pensar arejado”, disse.

. Constituição

O jurista também criticou o excesso de alterações que a Constituição vigente já sofreu –um total de 93 emendas. “Nos anima confiar no modelo democrático do Brasil. A  Constituição que temos nos torna um país de primeiro mundo. Apesar dos tropeços e passos claudicantes, ninguém irá estancar a democracia brasileira”, ressaltou ao comentar o momento institucional pela qual o país atravessa.

. Pausa democrática

Carlos Ayres Britto disse entender que o Brasil vive um momento de pausa democrática, onde é necessário um ‘freio de arrumação’ para realinhar as ideias, valores e aproximar mais as instituições da sociedade. “É no tranco da carroça que as abóboras se ajeitam”, citou o jurista ao reiterar que o modelo democrático no Brasil não pode sofrer retrocessos autoritários.

“Não basta a instituição existir, tem que funcionar e tem que operar para se dar o respeito. Uma instituição só passa a existir quando é fiel a suas finalidades. E nesse processo, cada agente deve ser fiel à sua instituição”, pontuou o jurista.

Ao finalizar sua exposição, o palestrante citou o conceito de ‘cidadania vigilante’ de Thomas Jefferson e disse que o país está assistindo a um tríplice apogeu da cidadania – calcado pela liberdade de imprensa, inclusão digital e supremacia do poder Judiciário.

Mesmo ao falar da crise política e econômica vivida no Brasil, Britto disse estar profundamente otimista com o futuro – com a participação efetiva da sociedade no processo de fiscalização dos atos e agentes públicos.