Conselheiros da Primeira Câmara julgam 17 contratos irregulares
23/09/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (23/9), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 80 (oitenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 (dezessete) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Santana de Parnaíba, de 2008, foi julgada irregular enquanto que as das Prefeituras de Jarinu, Apiaí, Pracinha e Caiuá, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 26,27 35 e 44 houve sustentações orais dos advogados Gina Copola, Maria Herminia Pacheco e Marcelo Palaveri. Nos três primeiros o relator, Edgard Camargo Rodrigues, retirou de pauta os processos relativos aos itens 26 e 27 para manifestações posteriores e, no 35, votou pelo parecer favorável, no que foi acompanha pelos seus pares. No item 44, o relator, Renato Martins Costa, retirou o processo de pauta.
A Câmara aplicou multas no total de 1.380 Ufesp´s. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. A Procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Carim Jose Felix a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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