Ministra Cármen Lúcia profere palestra inaugural da 13ª Semana Jurídica

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10/08/15 – SÃO PAULO – A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha realizou nesta segunda-feira (10/8), às 14h00, a abertura oficial das atividades da 13ª edição da Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Antes de proferir a palestra inaugural com o tema ‘Princípios Constitucionais da Administração Pública’, a ministra foi homenageada pelo colegiado com a conferência da Medalha ‘Presidente Washington Luís’, honraria outorgada por meio da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes (clique para assistir).

Autora de diversos livros – dentre eles ‘Princípios Constitucionais da Administração Pública’, publicado pela Editora Del Rey (Belo Horizonte/ 1994), em sua exposição, a palestrante falou sobre seu histórico profissional, suas funções e experiências na Corte Suprema, discorreu a respeito da jurisprudência vigente no STF e sobre o papel do magistrado frente às demandas sociais do país.

Sobre o tema, a Ministra abordou especialmente do artigo 37 da Constituição Federal e, ao justificar a pertinência do assunto, disse se tratar de interesse não somente nos 3 (três) níveis de poder, mas sobretudo às Cortes de Contas como órgãos reguladores do controle externo. Ela afirmou que no país de hoje, é necessário haver profundas mudanças estruturais, passando até mesmo pela discussão de um novo modelo de Estado.

Segundo Cármen Lúcia, o país tem uma Constituição que oferece estrutura normativa para a Administração Pública e trata-se de um caminhar, com idas e vindas. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que nós melhoramos muito no Brasil a despeito do momento que estamos vivendo, de desassossego da sociedade brasileira e pelas dificuldades que estamos enfrentando”, considerou. “Como cidadã e servidora pública, é o meu desejo que as coisas deem certo. É meu dever e meu sonho. Eu não quero mudar do Brasil, eu quero mudar o Brasil”, pontuou.

Histórico

Nascida em Montes Claros (MG), Cármen Lúcia formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), academia da qual se tornaria professora. É Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982) e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1983).

Procuradora do Estado de Minas Gerais, Carmen Lúcia ocupou o cargo de Procuradora-Geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi a segunda mulher nomeada ao cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006.

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